O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que fixa os reajustes de salários para a categoria de técnico-administrativos (TAEs). O PLC 121/12 se refere ao acordo que pôs fim à greve da categoria.
O antigo PL 4368, que reestrutura o Plano de Carreira dos TAEs , foi aprovado na Câmara no dia 5 de dezembro, e recebeu denominação de PLC 121/12 ao chegar no Senado. Agora o projeto segue para a sanção da presidente Dilma.
O projeto além de beneficiar os trabalhadores técnico-administrativos em educação, trata também da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
O relator acatou a proposta de alteração no texto, conforme solicitação feita pela FASUBRA Sindical através de ofício no qual exigia cumprimento integral do Acordo de Greve, fechado após o movimento paredista encampado pela categoria em 2012.
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