Senado aprova piso salarial para enfermagem e projeto vai à Câmara; Sista/MS esteve presente e alerta que a luta continua

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que institui o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros do Brasil. A proposta (PL 2.564/2020) indica ainda um piso mínimo de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras. A proposta (PL 2.564/2020) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece piso a ser pago nacionalmente, por serviços de saúde públicos e privados para os enfermeiros. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O SISTA/MS esteve presente na mobilização em Brasília e alerta à categoria que a luta continua pela aprovação definitiva do projeto. Veja abaixo o relato da enfermeira Cleo Gomes, uma das coordenadoras do SISTA/MS e que esteve junto com a delegação de MS no movimento.

PL 2564/2020 a luta apenas começou!

Em 24/11/2021, o SISTA/MS juntamente com profissionais de enfermagem do Regime Jurídico Único lotados no Hospital Universitário da UFMS, estiveram presentes em Brasília para acompanhar de perto a votação da PL 2564/20.

Para mais de 2,3 milhões de profissionais de enfermagem esse dia foi marcado por um grande avanço profissional. Pois, foi aprovado no Senado Federal o piso salarial da Enfermagem. Uma luta de mais de 20 anos atravancada no Congresso e que agora teve um pequeno avanço.

Porém, ainda não há muito o que comemorar. Agora a PL 2564/20 vai para votação na Câmara dos Deputados.

A enfermagem precisa estar ciente de que a luta apenas começou. Pois, há um lobby pesado dos “empresários da saúde” formado por uma maioria médica. Além disso, temos os prefeitos representados pela Comissão Nacional dos Municípios (CNM) que alegam não possuírem orçamento em caixa para o pagamento. Dizem que o novo piso impactará diretamente em 20 bilhões ano as gestões municipais.

Logo após a sua aprovação a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou uma nota de repúdio. Alegam que a PL na forma que foi aprovada exime a UNIAO de uma corresponsabilidade no Custeio da Saúde. Esse acordo entre governo e senadores, os municípios estão numa situação fiscal complicada e o piso vem a fragilizar ainda mais.

A CNM havia apresentado uma emenda através (emenda 2) através do Wellington Fagundes (PL/MT). Essa emenda pedia para que o novo piso da enfermagem fosse custeado em sua totalidade pela União, por meio de repasses mensais para os Fundos Municipais de Saúde. Contudo, essa emenda foi retirada do Projeto.

“São 781,4 mil profissionais contratados direta ou indiretamente pelos municípios. A realidade atual é muito difícil, os dados do relatório e gestão fiscal do 3° quadrimestre de 2020, com informação de que 3.034 Municípios, revelam que 60% dos executivos municipais estão com despesa de pessoal acima de 48,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) – valor apenas 3% abaixo do limite prudencial, com isso, põem ter os repasses constitucionais cortados. ” (Conselho Nacional de Municipios)

Eu, Enfermeira Cléo Gomes, não quero ser vista como pessimista. Só quero deixar claro que a luta apenas começou. A Câmara dos Deputados federais liderada por Arthur Lira tem sido muito dura com os trabalhadores desse país.  O senado tem sido um território mais justo e parceiro das nossas lutas. A PL 2564/20 chega em um território adverso e com uma maioria da base do atual governo. Precisamos ficar de olho para que não piorem o PL 2564/20. Digo, isso porque já perdemos muito em relação a proposta inicial do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A proposta inicial era de um piso de R$7,3 mil para o enfermeiro (a) e um valor proporcional de 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares o que gerou um impasse muito grande entre a CNM e Conselhos regionais de Enfermagem. O Piso aprovado pelo Senado foi de 4,750 mil para enfermeiro; R$3325,00 para Técnicos de Enfermagem; R$2375,00 para auxiliares de enfermagem e parteira.

A enfermagem mais do que nunca precisa mostrar a sua força. Precisamos começar a nos envolver politicamente e conquistar representatividade política. Somos a segunda maior categoria profissional desse país demoramos mais de 20 anos para ter uma pequena conquista que está sob ameaça. Enfermagem! Uni-vos!

(Cléo Gomes - Enfermeira e Coordenador do SISTA/MS)