Em mobilização em Brasília contra a reforma administrativa (PEC 32) servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) ocuparam na tarde desta quarta (15) o corredor de acesso ao Plenário 2 da Câmara dos Deputados contra a votação do projeto na Comissão Especial.

Segundo Cleo Gomes, coordenadora do SISTA/MS presente na mobilização, os servidores estão desde segunda em Brasília num movimento unitário para barrar o projeto de reforma que trará significativos prejuízos aos servidores públicos, afetando também a população com a precarização dos atendimentos do serviço público em todos os níveis.

Para Waldevino Basílio, também coordenador do SISTA/MS, esta jornada de luta é de fundamental importância para reverter o retrocesso que significa a PEC 32 para os servidores.

Tendo em vista a eminência da votação, os trabalhadores do setor público permanecerão em Brasília durante toda a semana. Comissões de servidores visitarão gabinetes dos parlamentares para pressionar pelo fim da Reforma Administrativa.

Barrados na Comissão Especial, servidores fazem protesto ocupando corredores da Câmara

Impedidos de entrar no plenário onde acontece a sessão da Comissão Especial, os servidores ocuparam os corredores da Câmara e depois o plenário, passando a negociar a presença na Comissão.

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Conhecida como Reforma Administrativa, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e a previsão é que o substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) seja votad, na Comissão Especial que analisa o texto.

“Essa jornada de lutas têm sido construída pelo Fonasefe, juntamente com o Fórum das Centrais Sindicais, que têm mobilizado as suas bases para fazer o enfrentamento à PEC 32. Essa semana agora é decisiva. É importante conseguir barrar essa PEC na Câmara Federal. O governo precisa de 308 votos, em dois turnos, para que ela seja aprovada e siga para votação no Senado. E a nossa perspectiva é derrubar agora essa PEC e, junto com ela, esse governo que tem sido um grande ataque às nossas vidas, aos serviços públicos e às conquistas do trabalhadores e das trabalhadoras”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, que representa os docentes das universidades públicas.

Segundo Rivânia, além das atividades em Brasília, são fundamentais os atos nos estados para denunciar os deputados e as deputadas federais que apoiam a proposta e expor os e as parlamentares em suas bases eleitorais. Importante também a pressão nas redes sociais para convencer aqueles e aquelas que estão indecisos a se posicionarem contrários ao desmonte dos serviços públicos. A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é muito importante dialogar com a população sobre os riscos que a PEC 32 representa para toda a sociedade brasileira, em especial a parcela mais pobre e dependente dos serviços públicos e suas políticas sociais.

O substitutivo

Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público, contidos na proposta original da PEC 32. Um deles é o contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização  de serviços públicos, como Saúde e Educação,  através dos sistemas de cooperação. Com isso, além de terceirizar a prestação de serviços que são obrigação constitucional do Estado, permite a transferência de recursos do Fundo Público para o setor privado.

A proposta que será votada também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada a critérios de desempenho que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores. Clique aqui e saiba mais sobre os ataques contidos na Reforma Administrativa.

http://www.sistams.org.br/2021/08/atendimento-juridico-do-sista-ms-esclarecimento.html