Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque para verificar se o governo está cumprindo as regras previstas na Medida Provisória 556/11, que foi publicada em 26 de dezembro de 2011. O texto determina que não devem mais ser feitos descontos previdenciários sobre verbas como férias, adicional noturno, assistência à saúde suplementar, entre outros.
O SISTA/MS (Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino de MS) já está acionando sua assessoria jurídica para analisar a questão. De acordo com Lucivaldo Alves dos Santos, coordenador geral do sindicato, o sindicato estuda possível ingresso na Justiça no sentido de ressarcir os servidores, caso fique comprovado que a UFMS (Universidade Federal de MS) e a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) praticaram este tipo de desconto de seu quadro de pessoal.
O sindicato movimenta também sua assessoria contábil para investigar se este desconto foi feito no contracheque dos servidores. “Se ficar comprovado que foram descontados valores indevidos de nossos servidores, já estudamos a possibilidade de entrar com uma ação coletiva na Justiça”, anuncia o coordenador geral.
ENTENDA O CASO
Nos últimos anos, servidores entraram na Justiça para reclamar que o desconto sobre esses itens era ilegal. Após sucessivos entendimentos favoráveis em ações, o governo decidiu formalizar a questão numa Medida Provisória.
A possibilidade é ingressar com ações coletivas para resgatar os valores descontados desde junho de 2004, quando foi publicada a Lei 10.887. Também é recomendado que qualquer tipo de novo desconto indevido deve ser repassado à assessoria jurídica de seu sindicato, para que seja feita uma avaliação técnica para verificar como recorrer de forma correta à Justiça.
ASSEMBLEIA DIA 6
O SISTA/MS está convocando uma Assembléia Geral Ordinária para esta terça-feira, dia 6 de março, para decidir sobre o ingresso de ação coletiva dos valores descontados pela Previdência Social. O ato deve contar com a presença do assessor jurídico do sindicato, advogado Ricardo Curvo Araújo, que vai tirar dúvidas e orientar os filiados. A assembleia acontece a partir das 8h30m no anfiteatro do LAC.
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