Servidores que quiserem entrar com ação sobre os 47,94% devem procurar o sindicato com urgência, até dia 22 de agosto

Esta semana tivemos uma importante assembleia geral extraordinária na sede do SISTA-MS, para discutir rumos que daremos à questão dos 47,94%. A reunião foi muito proveitosa, com a participação de sindicalizados interessados, assim como a coordenação geral do sindicato, em resolver logo esse assunto. Vale destacar que a reunião foi em nossa própria sede que vem recebendo as obras de acabamento. Além da coordenação geral e jurídica do sindicato, contamos também com a participação do advogado da Assessoria Jurídica do Sista- MS.

Em votação ficou decidido que o Sista vai intermediar essa negociação com o contador e o advogado para rever os valores que foram descontados, o sindicato vai tentar encontrar a melhor maneira de resolver essa situação com os profissionais. Em seguida será feito o processo de divulgação entrando em contado com todos os servidores da universidade, tanto os da ativa, quanto os aposentados.

O advogado da Assessoria Jurídica do Sista- MS Dr. Ricardo comentou um pouco sobre os principais pontos da assembleia de hoje:

“Todos os servidores que participaram do processo dos 47,94% podem requerer a devolução ou repetição do indébito dos valores que incidiram sobre os 47,94% a titulo de imposto de renda e seguridade social, para isso podem entrar tanto pela via administrativa na Receita Federal diretamente e só preencher o formulário que consta na instrução normativa 17 de 2017 da Receita, apresentar o calculo dos valores devolvidos  ou entrar judicialmente em uma ação plurima pelo sindicato. “

Os sindicalizados que decidirem entrar com a ação plurima pelo sindicato deverão levar os seguintes documentos:

• Contrato, procuração, declaração (estão à disposição dos servidores no sindicato), copia do RG, CPF e comprovante de endereço.

Lembrando que existe um prazo para interposição desta ação que se encerra no dia 29 de Agosto de 2018 e a necessidade de montar o processo, que precisa de pelo menos uma semana para preparação e organização de toda documentação, os servidores que quiserem entrar com a ação devem procurar o sindicato até no máximo dia 22 de Agosto quarta-feira.