SISTA lança edital para contratar Advogado e/ou Sociedade de Advocacia

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL E DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL – SISTA/MS, pessoa jurídica de direito privado, com natureza e fins não lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.151.424/0001-06, com sede na Rua Portuguesa, nº 331, Vila Maciel – CEP: 79070320, Campo Grande – MS, torna público, que realizará contratação para Prestador de Serviços Advocatícios no cargo de Advogado e/ou sociedade de Advocacia, com inscrição regular na OAB, nas seguintes modalidades:

Prestador de Serviços Advocatícios – Apresentação de Proposta Técnica e Financeira, mediante a abertura de envelope. A contratação será efetivada por regime de Prestador de Serviços / Autônomo, podendo participar Advogado e/ou sociedade de advogados, em conformidade com seu Conselho, Sindicato e Legislação Específica, devendo para tanto estar com inscrição regular na Ordem de Advogados do Brasil.

DOS DEVERES DO CONTRATADO:

1. Pareceres Jurídicos, Defesa da Entidade, propor e Acompanhar as Ações nas áreas do direito Constitucional, Civil, Administrativo, Trabalhista e previdenciário, propondo medidas judiciais e administrativas quando necessário;


2. Assessorar e prestar consultoria jurídica aos filiados 03 (três) vezes na semana, sendo (2) duas vezes em horário matutino e 1 (uma) vez em horário vespertino, na sede do SISTA-MS, cumprindo rigorosamente o horário especificado, ressalvado os feriados. Caso não haja o cumprimento do horário estabelecido, os dias serão descontados no recebimento do valor dos honorários convencionados.


3. Poderá a entidade sindical frente à desídia do contratado, contratar outro profissional, para cumprimento temporário das obrigações contratuais. Sendo que os custos desta contração serão descontados dos valores da prestação de serviço pactuados;


4. O Contratado deverá acompanhar os filiados, inclusive do interior do Estado, em audiências judiciais, sindicâncias e processos administrativos, elaborando defesa e recursos em face da administração pública;


5. Propor as medidas e ações judicias, acompanhando-as em todas as suas instancias;


6. Quando solicitado, deverá elaborar pareceres jurídicos relacionados aos assuntos sindicais e assuntos que afetem a vida funcional dos filiados.


7. Deverá prestar assistência jurídica nos movimentos de greve, assessorando o comando de greve no trato com a administração pública, fazendo-se presente nas reuniões e Assembleias que seja convocado;


8. Quando solicitado, comparecer nas assembleias da entidade sindical – SISTA/MS, prestando assessoria e assistência jurídico à entidade sindical e seus filiados;


9. Não poderá participar do processo de contratação e oferecer proposta, o advogado ou sociedade de advogados, que possuam vínculo empregatício com o Serviço Público Federal, devendo o proponente firmar termo de ausência de exercício funcional-administrativo com a administração pública federal;


10. Havendo falsidade na declaração de não vínculo funcional-administrativo com a administração pública federal, o proponente será desclassificado.

DA REMUNERAÇÃO

Os interessados deverão apresentar sua proposta de remuneração que será analisada pelo Contratante.

Os interessados deverão apresentar suas propostas em envelope lacrado, na Sede do SISTA/MS, no endereço supracitado nos horários 07h as 11h e 13h as 17h, até o dia 12 de julho de 2019, com o Sr. Paulo S.V. das Graças. A abertura será realizada pela Coordenação Estadual do SISTA-MS no dia 15 de julho de 2019, às 17h.

Campo Grande – MS, 01 de julho de 2019.

 

Coordenação Estadual