Nos dias 03 e 04 de novembro 2022, a Assessoria Jurídica e as Coordenadoras Jurídica do SISTA-MS: Nena Sousa e Maria Helena C. Belarmino estiveram participando do Encontro Jurídico da FASUBRA, em Brasília-DF.
Dos temas em discussão estavam: Cadastro Sindical no Ministério do Trabalho; Aposentadoria e Emenda Constitucional 103; Saúde do Trabalhador, Vantagens Incorporadas (horas extras e adicionais de raio-x); Precatórios; Carreira – PCCTAE e PGD – Teletrabalho.
Nas discussões, a Assessoria Jurídica e Coordenação Jurídica do SISTA notaram que nos temas de Cadastro Sindical. Aposentadorias, Saúde do(a) Trabalhador(a) e vantagens incorporadas, nossa entidade já se encontra amparada, inclusive com a participação da UFMS antecipando muitas situações com a contagem de Tempo especial para efeitos de Aposentadorias.
No tema Precatórios, o SISTA-MS ainda não tem nenhum processo nessa situação, mas que jamais abandonaremos o cuidado de estar acompanhando essa discussão, pois provavelmente logo teremos que estar acompanhando nosso processo da Seguridade Social, logo poderá estar entrando nessa fase.
Nos demais temas: PDG – Plano de Gestão e Desenvolvimento, Carreira e Teletrabalho, nossa delegação entendeu que são temas que com a entrada do novo governo, estarão sempre em pauta as discussões.
Na avalição da Delegação, o evento foi de extrema importância para elucidações de dúvidas jurídicas advindas das demandas sindicais.
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