SISTA-MS realiza evento de grande importância

Nos dias 26 e 27 de setembro passado, o SISTA-MS realizou na sua Sede Administrativa o Evento PCCTAE – Concepção, História, Lutas e Desdobramentos. Com a presença dos palestrantes Marcelo Rosa – Universidade Federal do Espírito Santos e Vania Helena Gonçalves da Direção Nacional da FASUBRA, Coordenadora Geral do SINTUFSCar e ambos Membros da CNSC – Comissão Nacional de Supervisão de Carreira – FASUBRA.

Já na primeira apresentação, Marcelo explicou do nascimento de nossa Carreira e de como éramos organizados em vários planos de cargos e salários, de acordo com a Universidade que pertencíamos, passando pelo PCS – Plano de Cargo e Salários, em seguida pelo Decreto nº 94.664 de 23.07.1987 – PUCRECE - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, Lei 8.112/90 e finalizando com a Lei 11.091/2005.

Importante destacar que além da parte técnica apresentada, foi trazido para o debate os momentos históricos que tivemos durante toda essa trajetória como: Nos Governos Collor e Itamar Franco com o discurso e implantação do neoliberalismo; Estado mínimo; unificação de tabelas; achatamento salarial - privatizações e abertura do mercado. Já no Governo de Fernando Henrique Cardoso veio o PDV – Pedido de Demissão Voluntária; EC 19 – Reforma Administrativa; Lei de empregos público; Terceirização; Organizações Sociais; Carreira dos Gestores Públicos e Cultura do privado. Para os Governos Lula e Dilma Roussef veio a Ampliação dos Serviços Públicos; abertura de concursos; MNPN – Mesa Nacional de Negociação Permanente; Revisão/Criação das Carreira; recomposição salarial e também a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Nos Governos Temer/Bolsonaro veio a EC 95 – Teto de Gastos; centralização da gestão; reforma infraconstitucional; PEC 32 – Reforma Administrativa; mais achatamento salarial; cultura do individualismo; Teletrabalho e retirada de direitos.

Na apresentação da palestrante Vania Helena Gonçalves, foi destacado a importância de se ter dentro das IFE as Comissões Internas de Supervisão, dando-lhes poderes independência e responsabilidades para fazer os acompanhamentos da implantação do Plano de Carreira na primeira e segunda etapas do enquadramento. Uma Comissão criada para auxiliar a Gestão de Pessoas e os servidores quanto ao Plano de Carreira; para fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira na IFE; propor à CNSC alterações para o aprimoramento do plano de carreira; apresentar propostas e fiscalizar a elaboração e a execução do PDIC da IFE e seus programas; avaliar anualmente, as propostas de lotação de pessoal da IFE; acompanhar a identificação dos ambientes organizacionais da IFE e os cargos que os integram; examinar os casos omissos e encaminhá-los à CNSC. Outro tema apresentado por Vania Helena foi da responsabilidade e competências que são exercidas pela CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.

O Seminário foi avaliado pelos presentes como de extremíssima importância, pois pode recordar pontos importantes sobre nossas movimentações pelo movimento sindical, mostrando que se a Carreira que temos hoje não é das melhores, mas mostrou que se não houvesse lutas passadas, com pessoas comprometidas em fazer as discussões e enfrentamentos, provavelmente nem isso teríamos.

Ao final foi criado um GT – Plano de Desenvolvimento composto por dois membros da CIS – Juliane Lucinda Caldeira Ferreira e Aline Soloaga, mais dois da Coordenação Estadual sendo Lucivaldo Alves dos Santos e Edimar Dias Rocha para colaborarem na elaboração do nosso Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira (PDIC), instituído pela Lei 11.091/2005.Institucional.