SISTA/MS convida Servidores(as) à participarem da palestra “Operações de Crédito consignado, Legislação e Implicações” que será realizada dia 23/09, no Anfiteatro Multiuso, da UFMS

O SISTA/MS convida Servidores(as) a participarem da palestra “Operações de Crédito Consignado, Legislação e Implicações” que será realizada dia 23 de setembro, às 19h30, no Anfiteatro Multiuso, localizado em frente ao Restaurante Universitário do Campus da UFMS

A palestra “Operações de Crédito Consignado, Legislação e Implicações” será ministrada por Ivan Corrêa Leite, professor de direito dos contratos, Mestre pela UEL e Doutor pela UFMS e também contará com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do Ministério Público, do Procon, da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança Pública, todos órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Durante o evento será apresentado o que é o empréstimo consignado, sua legislação pertinente e seu procedimento operacional, com o foco em questão das fraudes que vem ocorrendo nesta modalidade de operação de crédito.

“O número de fraudes já chamou a atenção do Tribunal de Justiça de SP, que convocou a OAB-SP, o Ministério Público-SP, o Procon-SP e a Secretaria de Segurança Pública-SP face ao número de ações judiciais versando sobre o tema. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de MS criou seu núcleo de inteligência sobre a questão, bem como o Ministério Público, embora este seja mais amplo abrangendo todos os tipos de fraudes bancárias. Os(as) servidores(as) públicos(as) e principalmente os(as) aposentados(as) são os mais vulneráveis, e as maiores vítimas destas fraudes, seja elas nas operações realizadas sem anuência, contratadas com informações distorcidas (juros e prazos), bem como a falsa portabilidade. O intuito é informar aos beneficiários dessas operações de créditos, pois a melhor arma contra estes tipos de fraude é a informação”, enfatizou o ministrante Professor e Mestre Ivan Corrêa Leite.