Charles Brasil, da direção nacional da Fasubra, durante palestra das 30 horas no CCHS/UFMS
O SITA/MS lançou na manhã desta quinta-feira (3) mais uma jornada de lutas, a bandeira das 30 horas semanais com turnos ininterruptos. Um grupo de trabalho tambem vai ser criado para encaminhar as atividades. A ação foi anunciada durante assembleia geral no auditório do CCHS, que contou com a presença de Charles Brasil (Universidade Federal do Acre) da direção nacional da Fasubra Sindical. No período da tarde, Charles fez a mesma palestra em Dourados, no auditório da unidade 1 da Universidade Federal da Grande Dourados.
O representante nacional da categoria fez uma palestra aos presentes e depois respondeu perguntas e questionamentos dos trabalhadores. Também foi avaliada toda a luta em torno das 30 horas, que foi iniciada em 1.980 e que já vigora em diversas universidades brasileiras e outros organismos federais. “A Constituição Federal e a lei 8.112 nos garante este direito, em função de estabelecer o mínimo de 6 e o máximo de 8 horas diárias”, diz Charles.
Baseada na Constituição e na lei, muitos juízes já julgaram procedentes ações movidas pelos trabalhadores garantindo 30 horas semanais. Em outros casos, a mobilização dos trabalhadores e a negociação com os gestores/reitores das universidades também viabilizou a jornada reduzida e com turnos ininterruptos. “É uma medida legal do ponto de vista jurídica e sua implantação se dá, principalmente, pela vontade política do reitor(a)”, comentou o dirigente sindical.
GRUPO DE TRABALHO
Para reforçar a luta no âmbito local, a coordenação do SISTA/MS anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), que será responsável pelos encaminhamentos da luta pela jornada de 30 horas, com dois ou mais turnos ininterruptos, na UFMS e na UFGD. O grupo será o responsável pela elaboração de um calendário de atividades e, principalmente, será o responsável para mobilizar e sensibilizar os trabalhadores para mais esta luta.
EXEMPLO DE PELOTAS
30 horas nas universidades federais é outra luta antiga, mas que ainda não tinha entrado de forma definitiva no calendário de luta dos trabalhadores no MS. Além de ser uma conquista importante para a categoria, sua adoção é amparada em lei e depende apenas da vontade do reitor em concedê-la ou não. Um dos exemplos da aplicação das 30 horas semanais é a UFPEL (Universidade Federal de Pelotas-RS).
Na UFPEL, os trabalhadores conquistaram o direito, garantido em lei, de cumprirem as 6 horas diárias, desde 25 de março de 2008. Outra experiência que vem dando certo em Pelotas é no Cefet, onde os trabalhadores técnico-administrativos cumprem a jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de 30 horas semanais desde 1° de outubro de 2003.
A Lei 8112/90, em seu art.19, estabelece que o servidor tenha jornada de 30 a 40 horas semanais, o que já indica que a jornada de 30 horas semanais é legal e ainda, estabelece que o “dirigente máximo” da instituição possa autorizar a jornada de 30 horas. O que significa que o reitor(a) da universidade pode instituir a jornada de 6 horas diárias em dois turnos ou mais ininterruptos.
Os laboratórios, bibliotecas e demais setores ficam mais tempo de portas abertas, o que aumenta o acesso dos usuários. A UFPEL funciona das 7h às 23h diariamente. Com a oficialização da jornada de 30 horas semanais os trabalhadores conseguem manter a universidade funcionando ininterruptamente durante todo esse período. O beneficio para a comunidade é inquestionável, pois com os trabalhadores cumprindo a carga horária de 6 horas diárias, ficam com o outro período para convívio familiar, para o lazer e prática de esportes. Isso aumenta a qualidade de vida do trabalhador, que também tem mais tempo para cuidar de sua saúde.
IMAGENS DA ASSEMBLÉIA (03/09/2013)
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