Temer planeja reduzir benefícios de servidores públicos do Executivo e aumentar a contribuição previdenciária

A Federação reforça a convocação para a Paralisação Nacional da Categoria no dia 02 de agosto contra os ataques do governo ilegítimo

A saga de ataques do governo federal ao funcionalismo público não tem fim. Nesta manhã, 28, o Estadão publicou que o presidente Michel Temer planeja reduzir benefícios de servidores do Executivo. Em notícia veiculada no Globo, o governo estuda aumentar a contribuição previdenciária do servidor público de 11% para 14%, e em agosto Temer vai decidir se o reajuste dos funcionários públicos será adiado. A desculpa é a mesma de sempre, reduzir despesas e melhorar o resultado fiscal para 2018.

As carreiras do funcionalismo que ganham acima do teto constitucional (R$ 33,763 mil) estão no Legislativo e Judiciário. Segundo a Federação, o governo tenta utilizar o falso argumento de que os altos salários do Executivo extrapolam o teto constitucional, para reduzir os benefícios.

O piso da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação é R$1.326,72 e o teto R$ 8.323,87, muito abaixo do teto constitucional.  “O governo está tentando arrumar um argumento falso pra enganar a opinião pública e a partir disso reduzir o valor dos benefícios de mais de meio milhão de trabalhadores”.

Segundo a FASUBRA, as demais carreiras do Executivo não tem valores de vencimentos para comparar nem de longe ao teto estabelecido constitucionalmente. “A carreira dos trabalhadores da Seguridade, da Previdência, o Carreirão que é do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do conjunto dos ministérios, todos eles tem um teto salarial muito abaixo desse valor”.

Benefícios

Atualmente, o auxílio-alimentação de um servidor do Senado Federal é de R$ 924,16, assistência pré-escolar R$ 782,01. Já no STF, o auxílio alimentação é de R$ 884,00, auxílio pré-escolar R$ 699,00. Os auxílios do Legislativo e Judiciário são maiores, porém, o governo argumenta que não tem autonomia para propor mudanças nas regras de outros Poderes.

Os trabalhadores técnico-administrativos recebem R$ 458,00 de auxílio-alimentação e R$ 321,00 de auxílio pré-escolar. A FASUBRA afirma que, “se o governo aponta que o problema de estourar o teto está no Legislativo e Judiciário, não é subtraindo o valor dos benefícios do Executivo que vai consertar isso”.

Terrorismo

De acordo com a FASUBRA, o governo tenta criar um clima de terrorismo, buscando uma pauta permanente de retirada de direitos, para gerar um sentimento de conformismo nos trabalhadores com relação a esse nível de exploração.

Remuneração de banqueiros

“É importante destacar que não somos os culpados por essa crise, o governo já destinou esse ano mais de R$ 641 bi para pagar juros da dívida, ou seja, está cada vez mais sangrando os servidores públicos para conseguir manter a remuneração dos banqueiros”, segundo a Federação.

Segundo estudos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o governo concede privilégios às corporações empresariais há 17 anos. Foram 31 programas de refinanciamento de dívidas, que se acumulam. Em audiência pública sobre a Medida Provisória que trata do refinanciamento de dívidas tributárias, a Anfip criticou o governo por usar programas de refinanciamento como moeda de troca para a aprovação das reformas.  Mesmo assim, a MP foi publicada no final de junho.

Auxílio Transporte

A definição dos valores do auxílio transporte é estabelecido em lei, “é um absurdo que o governo queira pagar abaixo do que está estabelecido,  o mínimo deve ser assegurado para o deslocamento ao trabalho diariamente’, de acordo com a FASUBRA.

Previdência

A FASUBRA critica a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária. “Essa medida não vem sozinha, quando o governo fala em aumentar a alíquota de desconto da Seguridade Social, isso aumento os descontos no contracheque do trabalhador, que vai receber líquido no final do mês um valor cada vez menor’.

Há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais, de acordo com o relatório. Porém, o governo ignora os fatos.

Para a FASUBRA, o governo não tem coragem de dizer que quer reduzir o salário dos trabalhadores, “e nós não vamos aceitar isso. Ao contrário, o governo não aceita sequer negociar a Campanha Salarial de 2017, inclusive cometendo crime de responsabilidade, denunciado na matéria de ontem no site da Federação e agora vai além, quer retirar salário de trabalhadores”.

A Federação reforça a convocação para a Paralisação Nacional da Categoria no dia 02 de agosto, contra os ataques do governo ilegítimo. Em defesa da Educação Pública, das instituições de ensino superior públicas, contra a retirada de direitos e por negociação efetiva.

(Fonte: Fasubra)