Uma caravana do SISTA/MS está a caminho da capital federal onde participa amanhã de um ato contra a aprovação da PEC 55, que está tramitando no Senado Federal e será votada em dois turnos. A primeira votação deve ocorrer nesta terça-feira (29).
Os trabalhadores da UFMS seguem até Brasília num ônibus fretado pela direção do SISTA/MS, seguindo decisão aprovada em assembléia geral da categoria. A manifestação em Brasília foi convocada pela FASUBRA, que realiza o ato junto com demais trabalhadores do serviço público e estudantes.
Os projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) e no governo federal visam o corte de investimentos em Saúde e Educação, precarização do trabalho e ataques à aposentaria e direitos trabalhistas.
Também há uma Medida Provisória antidemocrática do governo que prevê uma Reforma no Ensino Médio. Essas mudanças não foram discutidas com a população, educadores(as) e especialistas. Disciplinas como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física, imprescindíveis para uma formação cidadã de crianças e jovens, podem desaparecer do Ensino Básico.
Isso demonstra o interesse do governo ilegítimo em formar pessoas sem conhecimento crítico e visão holística sobre o mundo. Querem apenas mão de obra barata, atendendo a interesses do sistema financeiro e industrial. As ameaças também são contra os programas de Pós-Graduação e de Graduação das universidades públicas, que podem deixar de ser gratuitos e populares, penalizando a população mais pobre.
O QUE É A PEC 55 (241)?A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, agora tramita no Senado Federal como PEC 55. Trata-se de um projeto de lei que CONGELA os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) por até 20 anos. O novo regime fiscal, que pode entrar em vigor já em 2017, prevê cortes em despesas primárias, como Saúde, Educação e Assistência Social, com limite baseado no orçamento do ano anterior.
É preciso que o(a) trabalhador(a) saiba que o Governo ilegítimo faz de tudo para limitar os INVESTIMENTOS em áreas essenciais, mas não poupa esforços para pagar os juros da DÍVIDA PÚBLICA. Esses ataques aos direitos sociais trarão muitos prejuízos à população, como o sucateamento do serviço e atendimento público e falta de recursos para Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social dentre outros direitos fundamentais.
DIREITOS TRABALHISTAS AMEAÇADOS
As péssimas notícias para trabalhadores(as) não param por aí! Temer quer aumentar a idade de aposentadoria, tanto para homens com para mulheres, para 65 anos. São várias alterações que trazem prejuízos aos direitos sociais e trabalhistas: a contribuição previdência deve aumentar; a proposta de terceirização pode dar ao patrão o poder de não pagar 13º salário e férias. A precarização do trabalho e agressões aos direitos do(a) trabalhador(a) são um ataque gravíssimo aos brasileiros.