Na manhã da segunda-feira, 24, trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino de várias partes do país deflagraram greve. Das 51 entidades filiadas à Federação, 26 já aderiram ao movimento paredista. As demais estão realizando assembleias para definir a entrada na greve e ou a participação em paralisações e outras ações de mobilização.
O objetivo do movimento é lutar contra os ataques do atual governo ao serviço público e aos trabalhadores, caracterizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõe limitar, por 20 anos, os investimentos públicos em educação, saúde, segurança, infraestrutura etc., além de congelar salários e carreiras.
Para a FASUBRA, outras sucessivas ameaças também colocam em risco a educação, como o Projeto de Lei Escola Sem Partido, a cobrança de mensalidades nas universidades (graduação e pós-graduação), extinção do “Ciência Sem Fronteiras”, redução de verbas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade Para Todos (ProUni), bolsas de pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), entre outros.
Ainda, a FASUBRA se manifesta contra o fim do modelo de partilha que garante recursos do Pré-Sal para financiamento da educação (PLS 131/15), contra o PLC 54/16 (antes PLP 257/16), contra a reforma da previdência que institui a idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres, como também pelo cumprimento do acordo de greve de 2015 (aprimoramento da carreira), contra a reforma trabalhista e do ensino médio.
Descumprimento do acordo de 2015
Com relação ao acordo da greve de 2015, a FASUBRA argumenta que não houve resposta do governo sobre diversos pontos, como o aprimoramento da carreira, realização de capacitação e qualificação em estágio probatório, o reconhecimento de títulos e a utilização de disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação e outros assuntos que estavam em discussão, conforme o acordo da última greve. Segundo o governo, “atualmente está tudo suspenso, não há nada de novo”.
Os editais de vagas de graduação e especialização para técnicos administrativos, o seminário sobre assédio moral, a discussão da pauta da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) junto com os servidores do RJU (Regime Jurídico Único), a democratização nas universidades e a mudança de quem está na antiga carreira (PUCRCE) para a atual PCCTAE, também fazem parte das reivindicações até agora não atendidas.
Orientação Normativa
A FASUBRA questiona a morosidade por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) referente à mudança da Orientação Normativa nº6 (insalubridade, periculosidade e penosidade).
Os prazos para cumprimento da mesa de negociação encerraram em abril deste ano. Foram encaminhados ofícios ao Ministério da Educação solicitando resposta, na gestão de Aloízio Mercadante e do atual ministro Mendonça Filho, comunicando o descumprimento do acordo de greve por parte do governo.
No dia 21 de setembro, a Federação se reuniu com Maria Helena Guimarães Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC) e equipe, para discutir sobre a quebra de cumprimento do acordo de greve de 2015. Maria Helena afirmou não ter conhecimento do acordo. Uma nova reunião foi agendada pelo MEC após 30 dias para retomar as discussões referentes ao aprimoramento da carreira, porém ainda não ocorreu.
Dia nacional de lutas do funcionalismo
Diversas paralisações ocorreram durante o dia 24 em todos os estados, contra a PEC 241/16. A FASUBRA Sindical e trabalhadores da base da Federação realizaram ato no aeroporto de Brasília-DF, para pressionar deputados federais a votar contra a PEC 241/16. No final da manhã, os técnicos visitaram os gabinetes de parlamentares na Câmara dos Deputados.
A categoria permanece mobilizada na luta contra a PEC 241/16.
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