Três notas de esclarecimentos importantes: Sobre os 47, 94%; Confraternização de final de ano e Decisão do STF sobre a cobrança do PSS

Veja aqui três importantes notas sobre assuntos de interesse de todos nós. A primeira delas é sobre a Decisão do STF sobre a cobrança do PSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a contribuição previdenciária do servidor não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria, ou seja, sobre o 13º salário, férias, adicional noturno, insalubridade, horas extras etc. Uma ótima notícia para todos nós. A decisão foi tomada em outubro e o SISTA/MS aguarda a publicação do acordão para tomar suas providências jurídicas em benefício dos servidores da UFMS de Mato Grosso do Sul.

Vale ressaltar que temos um processo em tramitação na justiça, tratando sobre esse mesmo assunto, impetrado em 2013 pelo SISTA/MS. Trata-se do Processo 0004522-39.2013.4.03.6000, que contesta a cobrança de contribuição previdenciária (PSS) do servidor público sobre férias e insalubridade. A decisão do STF é muito mais abrangente.

Portanto, nos resta aguardar a publicação do acórdão do Supremo para que nossa Assessoria Jurídica possa agir.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS 47,94%

O SISTA/MS comunica que todo servidor público da UFMS que está na relação do processo sobre os 47,94% e que deseja informações sobre o andamento desse assunto, O Dr. Ricardo montou um grupo de WhatsApp para acompanhamento do mesmo. Quem ainda não foi adicionado no grupo procurar a Assessoria Jurídica da entidade que funciona toda terça-feira e quinta-feira na sede do sindicato no período da manhã ou passar seu número para a secretária do sindicato.

Lembrando que esse é um processo individual onde o sindicato somente intermediou os valores para seus filiados.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONFRATERNIZAÇÃO DO FIM DE ANO

A Coordenação do SISTA/MS comunica a todos os servidores sindicalizados que em acordo com a ASSUFMS, a festa de confraternização de final de ano (2018) será de inteira responsabilidade dessa entidade, a Associação Recreativa dos Servidores da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ASSUFMS), que está programando uma grande festa para o dia 16 de dezembro. Acompanhe a programação no site http://www.assufms.org.br/.

Por sua vez, o SISTA/MS, doravante, realizará festa somente no dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, buscando realizar atividades que fortaleçam os servidores e seus familiares.

A coordenação do SISTA/MS aproveita a oportunidade para desejar a todos os servidores públicos da UFMS um Feliz Natal e um Ano Novo muito melhor que este que finda, com as bênçãos de Deus!