Votação do projeto da negociação coletiva é adiada para próxima semana

 A matéria não entrou na votação após o pedido de vista de alguns deputados

O Projeto de Lei (PL) 3.831/15, que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal será votado na próxima semana.

A matéria não entrou em votação na reunião ordinária de quarta-feira, 28, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), após o pedido de vista dos deputados Daniel Vilela (PMDB/GO), Daniel Almeida (PCdoB/BA), André Figueiredo (PDT/CE) e Wolney Queiroz (PDT/PE).

Relatora da matéria no Colegiado, a deputada Alice Portugal, líder do PCdoB, espera que o projeto seja, de fato, apreciado e aprovado na próxima reunião.

“A proposição tem acordo e estabelece normas gerais para disciplinar a negociação coletiva no funcionalismo público. Espero que este pedido de vistas sirva para contribuir no debate e na próxima sessão a gente tenha essa matéria aprovada e que os servidores possam ter seus direitos de negociação respeitados”, disse Alice, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) se antecipou em criminalizar as greves dos servidores públicos e o Congresso não pode se omitir de legalizar o mínimo direito de um trabalhador que é o direito a negociar.

Na terça-feira (27), Alice realizou uma grande audiência na CTASP que reuniu mais de 50 entidades das três esferas do funcionalismo público, entre as quais a FASUBRA Sindical, que foram unânimes em defender a imediata aprovação da matéria para dar celeridade ao processo de negociação na administração pública.

Com informações: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Fasubra)