XIX Encontro Jurídico pautou a saúde do servidor público no ambiente de trabalho

Na manhã de sexta-feira, 14, o XIX Encontro Jurídico da FASUBRA Sindical começou com a palestra “Servidor Público: garantias constitucionais/legais a um meio ambiente do trabalho saudável. Segurança no Trabalho e Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho ((OIT) relativa a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ministrada por João Luiz Arzeno da Silva, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FASUBRA.

Arzeno explicou a importância do setor público em discutir a proteção do meio ambiente de trabalho e do servidor público. “Ao contrário da iniciativa privada, em que o Ministério do Trabalho fiscaliza e regula as atividades dos trabalhadores em geral, o Estado quando trata do seu servidor é completamente negligente”.

Na ocasião, o assessor jurídico afirmou que não há uma análise periódica de meio ambiente ou dados catalogados de adoecimento dos servidores públicos. O tema faz parte das discussões da FASUBRA há algum tempo, também em função da OIT 155 ratificada pelo Brasil. Para Arzeno, o debate propicia que servidores e entidades sindicais sejam “mais protagonistas” na defesa da garantia de um meio ambiente de trabalho minimamente decente, saudável e que possibilite a promoção da saúde.

Após, a mesa abriu para o debate onde assessores jurídicos e coordenadores apresentaram casos de acidentes de trabalho, adoecimento e de suicídio nas instituições federais de ensino. Muitos trabalhadores sofrem acidentes de trabalho, são sindicalizados e não procuram a entidade. Uma das experiências compartilhadas pela assessoria do sindicato de Uberlândia-MG, são visitas periódicas no ambiente de trabalho dos servidores, para conhecer melhor a realidade do trabalhador. Também foi relatada a realização de acordos coletivos nos locais do trabalho contra o assédio moral, por meio de assembleias locais e reuniões com a direção, elaborando portarias, para mudar a rotina do setor.

Para Arzeno, este tema é urgente e merece um debate com especialistas da área e fortalecimento da campanha política de valorização do trabalhador.

(Fonte: Fasubra)